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PREITO DE GRATIDÃO

1989

DIA DA FITA PRETA – 23 DE AGOSTO

 

 

“BALTIC WAY”

Manifestação política em 23 de agosto de 1989, quando cerca de dois milhões de pessoas juntaram as mãos formando uma corrente de 600 km de extensão através os países bálticos:  
— ESTÔNIA, LETÔNIA E LITUÂNIA —

Em 1940, os países bálticos foram ocupados pela União Soviética, após o acordo celebrado em 23 de agosto de 1939 entre Hitler e Stalin, tido como Pacto Molotov-Ribbentrop. Desde então, os seus habitantes foram forçados a viver sob a ditadura comunista que não admitia liberdade de pensamento e de expressão, além da prática odiosa repressão, trabalhos forçados, repatriação e assassinatos em massa.
Em 1986, a União Soviética iniciou um processo de distensão. Organizações recém-formadas começaram a expressar as suas opiniões e descontentamento com a situação existente de forma mais aberta. 
Em 23 de agosto de 198950º aniversário do Pacto Molotov-Ribbentrop, os habitantes dos países bálticos exigiram o reconhecimento público dos protocolos secretos do Pacto e o restabelecimento das suas independências.

(Abaixo fotos das deportações de civis)

No dia 23 de agosto de 1989 cerca de dois milhões de habitantes dos estados bálticos juntaram as mãos formando uma corrente humana entre Tallinn, Riga e Vilnius. Manifestações de apoio àquela iniciativa — Baltic Way — teve lugar em Berlim, Leningrado, Moscou, Melbourne, Estocolmo, Tbilisi, Toronto e em outras partes do mundo.

Embora a manifestação do Baltic Way tenha sido a maior e mais importante campanha pela conquista da liberdade, não foi a primeira.  Em 14 de junho de 1986, no Monumento da liberdade em Riga, foi celebrado o Dia em Memória das Vítimas das deportações de 1941. Daí os ex-presos políticos dos países bálticos optaram pela comemoração conjunta no dia 23 de agosto, o que ocorreu com a participação de milhares de pessoas nas cidades de Vilnius, Riga e Tallinn, havendo conflitos e detenção de centenas de pessoas. 
Evento que se repetiu em 23 de agosto de 1988, com a adesão de várias dezenas de milhares de cidadãos, reforçando a união dos três países. Em consequência desses protestos, a URSS admitiu os crimes do passado e reconheceu a existência do Pacto Molotov-Ribbentrop, e o declarou inválido. Passo significativo para o restabelecimento da independência das três nações. 
A repercussão internacional da luta conjunta gerou nos movimentos democráticos em outros lugares do mundo, o exemplo positivo para outros países que almejavam a sua independência e estimulou o processo de reunificação da Alemanha.
As cicatrizes deixadas pelas atrocidades cometidas pelos comunistas acarretaram reações naturais por aqueles que sofreram perseguições e sofrimento nos campos de concentração, arquipélagos Gulag da vida de cão e que milagrosamente escaparam da morte sob tortura, fome, dor, etc. E, por parte das sociedades, familiares que viram filhos, mães, pais, irmãos, vizinhos padecerem sob o tacão soviético, e se sentiram na obrigação de reverenciá-los.
Assim, nasceu a Declaração de Praga, firmada em 3 de junho de 2008, patrocinada pelo governo tcheco e assinada por políticos europeus, ex-presos políticos e historiadores, que proclamou "a condenação dos crimes do comunismo em toda a Europa.”.
Como o nazismo, derrotado mais distante, na década de quarenta, deixou marcas de destruição do mesmo jaez, o Parlamento Europeu em 23 de setembro de 2008, estabeleceu o dia 23 de Agosto, como o Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo, considerando os crimes contra a humanidade e a necessidade de uma condenação internacional aos regimes comunistas totalitários, “a fim de preservar a memória das vítimas das deportações e dos extermínios em massa, enraizando, ao mesmo tempo, mais firmemente a democracia e reforçando a paz e a estabilidade no nosso continente;...”. 

* 23 de setembro de 2008 - Declaração do Parlamento Europeu sobre a proclamação do dia 23 de Agosto - Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo

O Parlamento Europeu ,
–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Imprescriptibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade,
–  Tendo em conta os seguintes artigos da Convenção do Conselho da Europa para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: Artigo 1.º: Obrigação de respeitar os direitos humanos; Artigo 2.º: Direito à vida; Artigo 3.º: Proibição da tortura; e Artigo 4.º: Proibição da escravatura e do trabalho forçado,
–  Tendo em conta a Resolução 1481 (2006) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, relativa à necessidade de uma condenação internacional dos crimes cometidos pelos regimes comunistas totalitários,
–  Tendo em conta o artigo 116.º do seu Regimento,
A.  Considerando que o Pacto Molotov-Ribbentrop de 23 de Agosto de 1939 entre a União Soviética e a Alemanha, através de um protocolo adicional secreto, dividiu a Europa em duas esferas de influência,
B.  Considerando que as deportações, os assassinatos e a escravização em massa que acompanharam os actos de agressão do estalinismo e do nazismo se integram na categoria dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade,
C.  Considerando que, nos termos do direito internacional, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade não prescrevem,
D.  Considerando que as consequências e o significado do regime soviético e da ocupação soviética para os cidadãos dos Estados pós comunistas são pouco conhecidos na Europa,
E.  Considerando que o artigo 3.º da Decisão 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que institui para o período 2007-2013 o programa Europa para os cidadãos, destinado a promover a cidadania europeia activa(1)  prevê o apoio à acção "Memória europeia activa", destinada a evitar que se repitam os crimes do nazismo e do estalinismo,
1.  Propõe que o dia 23 de Agosto seja proclamado Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo a fim de preservar a memória das vítimas das deportações e dos extermínios em massa, enraizando, ao mesmo tempo, mais firmemente a democracia e reforçando a paz e a estabilidade no nosso continente;
2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, aos parlamentos dos Estados¬ Membros.


Em alguns países, o dia da Memória foi formalmente adotado por lei.
Suécia - O Dia Internacional da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo foi observado na Suécia desde 2008, 
Estónia - 18 de Junho de 2009
Letónia- de Julho de 2009, 
Lituânia - Lituânia em 2009 oficialmente rebatizada de "Dia da Fita Preta" (23 de agosto) para "Dia Europeu de Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo, e Day of the Baltic Way". Neste dia, como nos outros dias de luto, lituano bandeiras são exibidos fora todos os edifícios públicos decorados com fitas pretas.
Bulgária - 19 de novembro de 2009
Croácia -  23 de agosto de 2011
Polónia - 2011
Hungria - 2011, o Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo foi comemorado pelo governo pela primeira vez. Um porta-voz do governo disse que "os jovens a crescer na Europa Ocidental deve aprender o que significa ser uma vítima do comunismo", acrescentando que há "pouca diferença" entre o "socialismo nacional e internacional [...] ambos envolvem a mesma destruição, e uma característica básica de ambos é desumanidade. "
Eslovénia - 8 de agosto de 2012
Canada - 2009, o parlamento do Canadá aprovou por unanimidade 23 de Agosto como o Dia fita preta, como o dia nacional da lembrança do Canadá para as vítimas do estalinismo e do nazismo.  
Georgia - 21 de julho de 2010, 
Estados Unidos - 21 de Maio de 2014, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma resolução apoiando "a designação do Dia da fita preta para reconhecer as vítimas dos regimes comunistas soviéticos e nazistas. 

MONUMENTO AO BALTIC WAY NA ESTÔNIA

 

 

 

 

 

MONUMENTO EM VILNIUS 

LITUÂNIA

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